Governo Eletrônico
A virtualização
dos serviços governamentais é possivelmente uma das principais ferramentas
contra a corrupção. A diminuição do contato pessoal entre servidores públicos e
população em geral faz naturalmente com que apareçam menos oportunidades de
conduta inadequada por parte de corruptos e corruptores.
No Rio de
Janeiro, um dos exemplos mais clássicos de governo eletrônico foi a
informatização do Departamento Estadual de Transito, o DETRAN. Antes desta era
muito difícil conseguir uma carteira de habilitação ou licenciar um carro sem
recorrer a procedimentos “não oficiais”. Não necessariamente todas as formas de
corrupção deste órgão foram abolidas, mas hoje, ao contrario do passado, é
possível usufruir de todos os serviços oferecidos, sem maiores problemas, desde
que, óbviamente, tenhamos todas as documentações e obrigações “em dia”.
Sobre a presença
na Internet das entidades governamentais, veja o trecho retirado de WILLECKE
(2003): “Em vez de ser um pequeno, estranho acréscimo às principais rotinas
administrativas e bases de dados computadorizadas, o Web site mais as
interfaces associadas tornam-se a ferramenta operadora central de toda a
organização, assim como a interface crítica entre governo e sociedade. Tornar
as intranets das agências disponíveis na Web é usado para incrementar
radicalmente o potencial dos cidadãos para a auto-administração e suas
habilidades para monitorar e fiscalizar, para si mesmos, o que o governo
supostamente está fazendo sob seus mandatos.”
Supondo que
praticamente os cidadãos têm a possibilidade de acesso a Internet, a
disponibilização de serviços governamentais online não deixa de ser uma forma
de democratização desses serviços. Na situação conhecida até então, a rapidez e
presteza na obtenção de um serviço do governo eram obtidas por meios escusos.
Esse fato demonstra ainda mais a necessidade da universalização da Internet no
Brasil e isso passa por uma série de investimentos públicos e privados.
Outro exemplo de
governo eletrônico bem sucedido no Brasil é a realização de licitações online,
sejam por meio de pregões ou simples tomadas de preços. O governo federal criou
um portal voltado para a realização de todas as suas compras (http://www.comprasnet.gov.br), no qual é
disponibilizada uma série de serviços para as empresas fornecedoras do governo.
Através do
COMPRASNET, as empresas podem receber avisos de licitação, e participar de
pregões online. Esse portal tem também integração com o sistema de cadastro de
fornecedores (o SICAF), facilitando tremendamente a participação das empresas
em licitações públicas. Outro órgão do governo federal que disponibiliza uma
série de serviços online é a Previdência Social.
Através do site
da Previdência é possível consultar e emitir extratos de contribuição de INSS e
FGTS, esse último através de integração com o site da Caixa Econômica Federal.
Referências Bibliográficas
WILLECKE, Robert, Governo Eletrônico na Mídia On Line: Análise da
Repercussão das Iniciativas de E-Gov em Publicações Jornalísticas na Web. UFSC,
2003. Dissertação de Mestrado.
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